Estatutos

Artigo 1º - 

    Denominação e Sede

A Associação de Profissionais de Educação Física do Distrito de Aveiro, instituição de carácter sócio-profissional, cultural e científico, sem fins lucrativos, abreviadamente designada por APEF - Aveiro, com sede em Aveiro na Rua José Estêvão, nº30, reger-se-á pelos presentes Estatutos, pelo Regulamento Interno e pela legislação em vigor.

Artigo 2º - Fins

→ A Associação tem por fins:

  1. A dignificação da profissão, através da exigência de atitudes e rigor ético e deontológico.
  2. A promoção cultural dos seus associados.
  3. A valorização científica e pedagógica dos seus associados.
  4. A intervenção junto de entidades oficiais, sindicais e de opinião pública, sobre questões relacionadas com a Educação Física.
  5. A promoção e difusão de actividades físicas e desportivas, pela intervenção junto da comunidade e doutros grupos profissionais. 

Artigo 3º - Sócios

 Podem ser sócios todos os profissionais de Educação Física e Desporto, com formação académica específica de nível superior.

Artigo 4º - Órgãos Sociais

 São órgãos sociais da Associação, a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

  1. A Assembleia Geral tem competências deliberativas e é constituída por todos os sócios que residam ou exerçam funções no distrito de Aveiro e dirigida por uma mesa composta por um presidente e 2 secretários.
  2. A Direcção é o órgão executivo, composto por um número ímpar de elementos entre 5 e 9, havendo um presidente, um    vice-presidente, um secretário e um tesoureiro, sendo os restantes vogais.
  3. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos actos administrativos da Direcção, sendo constituído por um presidente e dois vogais.
Artigo 5º - Casos Omissos
 Em matéria omissa nestes Estatutos, a Associação reger-se-á pelo seu regulamento Interno, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral.